CENED (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS)

Através do Decreto nº 4.394, de 16 de julho de 2002, foi criada a Certidão Negativa de Débitos com o Fundo de Assistência Médica dos servidores titulares de cargo efetivo do município.

Este documento é solicitado pelo servidor para fins de exoneração, gozo de licença não remunerada e cessão sem ônus para o município, sendo imprescindível a sua apresentação para deferimento destas solicitações.

A solicitação pode ser realizada:

- Presencialmente: Rua Padre Anchieta 2035 – Centro - Pelotas

- Telefone: 53 3222 3855

- WhatsApp: 53 98459 9908

- E-mail: famatendimento.prevpel@pelotas.rs.gov.br

Após a solicitação realizada pelo interessado, o Prevpel Saúde tem o prazo de 24 a 48 horas para expedir o documento, que deve ser retirado somente pelo servidor ou terceiro mediante procuração em cartório.

Na retirada da Certidão Negativa de Débitos o interessado deve entregar todas as carteirinhas do PREVPEL Saúde.