Municipais

Decreto n°7.144 de 2026 Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, e dá outras providências.

Decreto n°7.139 de 2026 Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, e dá outras providências.

Decreto n°7.118 de 2025 Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, e dá outras providências.

Decreto n°7.115 de 2025 Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, e dá outras providências.

Decreto n°7.062 de 2025 Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, e dá outras providências.

Decreto n°7.000 de 2025 Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, e dá outras providências.

Decreto n°6.981 de 2025 Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, e dá outras providências.

Decreto n°6.980 de 2025 Autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda - SMF, a promover os atos legais para realização de licitação e pregão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, e dá outras providências.

Decreto n°6.968 de 2024 Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, e dá outras providências.

Decreto n°6.953 de 2024 Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, e dá outras providências.

Decreto n°6.845 de 2024 Abre crédito suplementar no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, e dá outras providências.

Decreto n°6.827 de 2024 Abre crédito suplementar no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, e dá outras providências.

Decreto n°6.825 de 2023 Abre crédito suplementar no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, e dá outras providências.

Decreto n°6.819 de 2023 Abre crédito suplementar no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, e dá outras providências.

Decreto n°6.809 de 2023 Abre crédito suplementar no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, e dá outras providências.

Decreto n°6.712 de 2023 Determina à Unidade Central de Controle Interno do Município - UCCI, bem como à Ouvidoria Geral do Município que prestem o suporte necessário ao PREVPEL para o cumprimento das exigências de Certificação do RPPS do Município no âmbito do Programa Pró Gestão.

Decreto n°6.693 de 2023 Substitui membro para compor o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, gestão 2022/2026, e dá outras providências.

Decreto n°6.688 de 2022 Abre crédito suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, e dá outras providências.

Decreto n°6.686 de 2022 Abre crédito suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, e dá outras providências.

Decreto n°6.679 de 2022 Abre crédito suplementar no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, e dá outras providências.

Decreto n°6.675 de 2022 Abre crédito suplementar no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, e dá outras providências.

Decreto n°6.660 de 2022 Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, e dá outras providências.

Decreto n°6.632 de 2022 Nomeia membros para comporem o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas- PREVPEL e dá outras providências.

Decreto n°6.631 de 2022 Nomeia membros para comporem o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, gestão 2022/2026, e dá outras providências.

Decreto n°6.630 de 2022 Nomeia membros para comporem o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, gestão 2022/2026, e dá outras providências.

Decreto n°6.610 de 2022 Regulamenta as eleições para membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas e do Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas.

Decreto n°6.360 de 2021 Institui o Censo Funcional e Previdenciário dos servidores titulares de cargo efetivo, ativos e aposentados, e pensionistas do Município de Pelotas, e dá outras providências.

Decreto n°6.219 de 2019 Autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda - SMF, a promover os atos legais para realização de licitação e pregão da Prevpel, e dá outras providências.

Decreto n°4.136 de 2000 Dispõe sobre a organização do instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL.

Federais

Decreto n°10.188 de 2019 Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

Decreto n°3.788 de 2001 Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.