Decretos
| DECRETOS MUNICIPAIS | ||
| NÚMERO | ANO | EMENTA |
| 6.632 | 2022 | Nomeia membros para comporem o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas- PREVPEL e dá outras providências. |
| 6.631 | 2022 |
Nomeia membros para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas- PREVPEL e dá outras providências. |
| 6.630 | 2022 |
Nomeia membros para comporem o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, gestão 2022/2026, e dá outras providências. |
| 6.610 | 2022 | Regulamenta as eleições para membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas e do Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas. |
| 6.360 | 2021 | Institui o Censo Funcional e Previdenciário dos servidores titulares de cargo efetivo, ativos e aposentados, e pensionistas do Município de Pelotas, e dá outras providências. |
| 6.219 | 2019 |
Autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda - SMF, a promover os atos legais para realização de licitação e pregão da Prevpel, e dá outras providências. |
| 4.136 | 2000 | Dispõe sobre a organização do instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL. |
| DECRETOS FEDERAIS | ||
| NÚMERO | ANO | EMENTA |
| 10.188 | 2019 | Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. |
| 3.788 | 2001 | Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. |