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Investimentos

Os recursos financeiros do RPPS são administrados em conformidade com a Política de Investimentos elaborada para cada exercício, de acordo com as determinações da Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 4.963 de 25/11/2021 e regras determinadas pela portaria MTP nº 1.467 de 02/06/2022.

Ainda, os responsáveis pela gestão do RPPS aplicam tais recursos no mercado financeiro e de capitais, porém, deve haver o prévio credenciamento das instituições financeiras, através do qual são analisados os critérios exigidos.

A aplicação dos recursos financeiros objetiva alcançar a meta atuarial determinada na Política de Investimentos para assim garantir os benefícios previdenciários atuais e futuros.

De acordo com a Resolução nº 4.963 de 25/11/2021 os investimentos ocorrem em Renda Fixa e Renda Variável, obedecendo a determinados enquadramentos conforme planilha a seguir:

PERCENTUAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO RPPS A SER APLICADO EM CADA FUNDO
TIPO	Limite Inicial	Limite Global de Blocos	Nível I - Pró Gestão	Limite Global de Blocos	Nível II - Pró Gestão	Limite Global de Blocos	Nível III - Pró Gestão	Limite Global de Blocos	Nível IV - Pró Gestão	Limite Global de Blocos
RENDA FIXA	100,00%	100,00%	100,00%	100,00%	100,00%	100,00%	100,00%	100,00%	100,00%	100,00%
RENDA VARIÁVEL	30,00%	30,00%	35,00%	35,00%	40,00%	40,00%	45,00%	50,00%	50,00%	60,00%
FUNDOS ESTRUTURADOS	15,00%		15,00%		15,00%		20,00%		20,00%
FUNDOS IMOBILIÁRIOS	5,00%		5,00%		10,00%		15,00%		20,00%
EXTERIOR	10,00%	10,00%	10,00%	10,00%	10,00%	10,00%	10,00%	10,00%	10,00%	10,00%
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS	5,00%	5,00%	10,00%	10,00%	10,00%	10,00%	10,00%	10,00%	10,00%	10,00%
Fonte: Resolução CMN Nº 4.396 DE 25/11/2021